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FAQ

Quem é Produtor de EEE?

Nos termos do art.º 3º, alínea d), ponto iii) do Decreto-Lei nº 230/2004, é Produtor qualquer Entidade que, independentemente da técnica de venda:


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O que é um REEE- Resíduo de Equipamento Eléctrico e Electrónico?

Os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos ( REEE ) são todos os resíduos, na acepção da alínea a) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 239/97, de 9 de Setembro, incluindo todos os componentes, subconjuntos e consumíveis que fazem parte integrante de equipamentos eléctricos e electrónicos ( EEE ), no momento em qu...


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